OBJETIVO
Renovar e ampliar a frota de veículos de transporte escolar destinada ao transporte diário de alunos da educação básica da rede pública, prioritariamente residentes na zona rural do sistema, por meio de concessão de operações de crédito aos municípios baianos para aquisição de novos veículos.
BENEFICIÁRIOS
Municípios baianos que possuam alunos matriculados na educação básica, da rede pública e residentes, prioritariamente, na zona rural.
ITENS FINANCIADOS
São financiáveis os veículos para transporte de escolares, abaixo relacionados, novos, de fabricação nacional, credenciados no BNDES.
- ônibus de transporte escolar com capacidade de 23 e 44 passageiros, configurável para até 54 passageiros, condicionada à faixa etária dos alunos, que atendam os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro;
- embarcações para transporte de escolares com capacidade de 20 a 35 passageiros.
NIVEL DE PARTICIPAÇÃO
Até 100% do valor dos itens financiáveis.
LIMITE DE FINANCIAMENTO
A quantidade de veículos e os valores a serem pleiteados deverão guardar compatibilidade com a capacidade de endividamento do ente interessado, observadas as demais disposições estabelecidas na Resolução n°2-CD/FNDE/MEC, de 05/03/2009, e outras que venham a alterá-la ou substituí-la.
PRAZOS
O prazo total máximo será de 72 meses, incluído o prazo de carência de até 6 meses.
Máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados no BNDES e capital de giro associado e bens de informática e automação.
Máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados no BNDES e capital de giro associado e bens de informática e automação.
Máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados no BNDES e capital de giro associado e bens de informática e automação.