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Linhas de Financiamento

BNDES MPME INOVADORA

taxa de juros
TAXA TLP + 4.05% ao ano
PRAZO Até 10 anos.
CARÊNCIA Até 4 anos.
OBJETIVOS
BENEFICIÁRIOS

Micro, Pequenas e Médias empresas (MPMEs) localizadas na Bahia, com Receita Operacional Bruta anual ou anualizada de até R$ 300 milhões, caracterizadas como Pessoas jurídicas de Direito Privado, com sede e administração no País ou Empresários individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantil (RPEM), desde que atendam, ao menos, a uma das condições de enquadramento previstas nesta Linha.

 

CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO

 

1) Tenham financiado, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de protocolo da operação no BNDES, a contratação de um dos serviços tecnológicos no âmbito do Produto Cartão BNDES:

a) Avaliação e Certificação de TI:
i) Processo;
ii) Software.

b) Inovação e extensão tecnológica:
i) Aquisição e transferência de tecnologia;
ii) Desenvolvimento de embalagens;
iii) Design de Produto e Ergonomia;
iv) Prototipagem;
v) Diagnóstico de Eficiência energética;
vi) Impacto ambiental;
vii) Projeto de experimento;
viii) Micro e nanotecnologias;
ix) Desenvolvimento de produtos e processos.

c) Depósitos de propriedade intelectual junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI):
i) Desenho industrial;
ii) Indicação geográfica;
iii) Patente;
iv) Programa de computador;
v)Topografia de Circuitos.
 
2) Tenham sido apoiadas (aprovação ou contratação, conforme o caso, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de protocolo da operação no BNDES) por um dos Programas listados abaixo:
i) Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC);
ii) Programa SEBRAETEC – Serviços em Inovação e Tecnologia;
iii) Edital SENAI SESI de Inovação;
iv) Plano Inova Empresa;
v) Prêmio Finep, nas categorias "Micro e Pequenas Empresa" e "Média Empresa" das etapas regional e nacional;
vi) Programa Start-Up Brasil;
vii) Programa MPS. BR - Melhoria de Processos do Software Brasileiro;
viii) Programa RHAE Pesquisador na Empresa;
ix) Programa InovAtiva Brasil;
x) Editais Públicos de Cooperação Internacional em Inovação;
xi) Programa Inova Talentos;
xii) Embrapi;
xiii) Programa BNDES Funtec;
xiv) Institutos de Inovação do SENAI;
xv) Editais de Subvenção à Inovação da FINEP;
xvi) Prêmio Nacional de Inovação da CNI;
xvii) Certifcado de Tecnologia e Inovação - Metodologia CERTICS;
xviii) Programa Brasil Mais Produtivo;
ixx) Programa FAPESP Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE);
xx) Programa FAPESP de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE);
xxi) Programa TECNOVA - FINEP;
xxii) Programa Sinapse da Inovação da FAPESC;
xxiii) Linha de Financiamento Pró-Inovação - BDMG e FAPEMIG; e
xxiv) Programa de Apoio a Empresas em Parques Tecnológicos - PROPTEC - BDMG e FAPEMIG.
 
3) No mesmo ano do protocolo da proposta de finaciamento ou nos 5 (cinco) anos anteriores:
i) Tenham patente ou registro de programa de computador, desenho industrial, indicação geográfica, topografia de circuitos, concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); ou
ii) Tenham depositado no INPI pedido de patente ou ou registro de programa de computador, desenho industrial, indicação geográfica, topografia de circuitos, desde que o pedido esteja válido até o momento do protocolo do pedido de financiamento, para homologação, no BNDES. Por pedido válido, entende-se aquele não arquivado, não indeferido, não retirado ou não anulado.
 
4) Sejam residentes ou tenham sido aprovadas em processo de seleção de Parques Tecnológicos estruturados, em operação:
a) Seleção Pública de Propostas para Apoio a Parques Tecnológicos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI), conforme Chamada Pública MCTI/FINEP/Ação Transversal – Inova Empresa – PNI / Parques Tecnológicos 02/2013.
 
5) Estejam incubadas ou tenham sido graduadas, no exercício do protocolo da proposta de financiamento ou nos 5 (cinco) anteriores, nas incubadoras certificadas como Centros de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos pela Associação de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC ou que foram selecionadas por meio do Edital SEBRAE/ANPROTEC 01/2011 ou 01/2015.


6) Tenham, em sua composição societária, um dos seguintes Fundos de Investimento em Participações e/ou Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes regulados pela CVM, listados abaixo:?

i) Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes Criatec - 09.028.916/0001-24;
ii) Capital Tech Inovação e Investimento - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes - 09.238.849/0001-72;
iii) Fundo de Investimento em Participações Inseed FIMA - Fundo de Inovação em Meio Ambiente - 16.524.588/0001-12;
iv) Fundo de Investimento em Participações Performa Key de Inovação em Meio Ambiente - 17.334.177/0001-27;
v) FIPAC - Fundo de Participações e Consolidação - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes - 08.571.117/0001-37;
vi) Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras Stratus GC III - 08.083.268/0001-46;
vii) Fundo Burrill Brasil I - Fundo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras - 12.907.124/0001-34;
viii) CRP Empreendedor Fundo de Investimento em Participações - 14.747.610/0001-68;
ix) Fundo de Investimento em Participações Criatec II - 19.153.763/0001-09;
x) Capital Tech II Fundo de Investimento em Participações - 18.093.847/0001-23;
xi) Fundo de Investimento em Participações Aeroespacial - 20.1000.181/0001-35;
xii) MVP Tech Fund - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes de Base Tecnológica - 04.258.365/0001-71;
xiii) Fundo de Investimento em Participações AvanTI - 16.975.584/0001-50;
xiv) HorizonTI - Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras - 10.407.598/0001-02;
xv) NascenTI- Fundo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras - 12.272.110/0001-91;
xvi) DGF FIPAC 2 FIP - Fundo de Investimento em Participações - 19.230.524/0001-05;
xvii) DGF INOVA Fundo Mútuo de Investimentos em Empresas Emergentes Inovadoras - 13.528.558/0001-96;
xviii) RIO BRAVO INVESTECH II FIMEE - 04.557.602/0001-03;
xix) Fundo de Inovação Paulista – 18.860.705/0001-44.

Observação: A postulante, cuja controladora tenha em sua composição societária um dos fundos supramencionados, também poderá figurar como beneficiária final, desde que os investimentos possam ser enquadrados dentro do objetivo da Linha.  

O QUE FINANCIA

Projetos de investimentos inovadores que sejam:

 

- complementares a um processo já existente, visando à introdução de inovações no mercado;

- voltados ao desenvolvimento de novos produtos/processos e sua introdução no mercado;

- relativos à implantação/modernização das instalações das MPMEs que buscam aproveitar as capacidades técnicas e científicas disponíveis em parques tecnológicos para intensificar o seu processo de inovação;

- realizados por empresas que estejam ou tenham sido incubadas;

- previstos no plano de negócios da empresa, que apresenta em sua composição societária Fundos de Investimento em Participações e/ou Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

- destinados a fortalecer a capacidade financeira da empresa que esteja realizando esforços para inovar.

 

São financiáveis itens como:

 

- estudos e projetos;

- obras civis;

- montagens e instalações;

- móveis e utensílios;

- treinamento;

- despesas pré-operacionais;

- máquinas e equipamentos nacionais novos credenciados no BNDES; e

- capital de giro.

 

Capital de giro pode ser financiado, com condições distintas, de forma:

 

- associada ao projeto inovador para despesas como capacitação técnica, instalação de equipamentos, entre outros; ou

- isolada, caso a MPME precise fortalecer sua capacidade financeira e esteja realizando esforços para inovar.

OUTRAS INFORMAÇÕES

NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO

Até 100%.

 

LIMITE DE FINANCIAMENTO 

PARA INVESTIMENTO

Até R$ 20 milhões.

PARA CAPITAL DE GIRO ISOLADO

Até R$ 10 milhões.

 

PRAZOS

Prazos definidos em função da capacidade de pagamento do empreendimento.

PARA INVESTIMENTO

Prazo total máximo de 120 meses, incluídos até 48 meses de carência.

PARA CAPITAL DE GIRO ISOLADO

Prazo total máximo de 60 meses, incluídos até 24 meses de carência..

 

ENCARGOS FINANCEIROS

A partir de TLP + 4.05% ao ano.