Diante dos eventos relativamente recentes da história, identificou-se a necessidade de elevar a importância da gestão de riscos no cenário mundial. O risco assumiu posição de destaque apenas recentemente, seguindo-se aos acontecimentos como colapsos, socorros emergenciais, disputas judiciais, etc.
Em 1974, foi criado o Comitê da Basiléia pelos presidentes dos Bancos Centrais dos países que compunham o G-10, voltado para regulação bancária e práticas de supervisão.
Na década de 80, os índices de capital dos principais bancos internacionais estavam se deteriorando. O Comitê resolveu estancar a erosão dos padrões de capital e trabalhar para uma maior convergência na medição da adequação de capital das instituições financeiras.
No Brasil, a implementação do Acordo de 1988 começou em agosto de 1994, com a publicação da Resolução CMN nº 2.099. Após essa Resolução, o Banco Central do Brasil divulgou, em dezembro de 2004, o Comunicado nº 12.746, sobre os procedimentos para a implementação da nova estrutura de capital - Acordo da Basiléia II. Entre 2006 e 2009 diversos documentos foram divulgados expondo o novo ambiente normativo no que se refere ao gerenciamento e mensuração de riscos. Assim, as instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial de transparência, direcionaram o foco para uma contínua mensuração dos riscos. Tais mecanismos implicam na criação de uma estrutura normativa que regule matérias como controles internos e critérios para alocação de capital.
Risco, Risco Operacional e Risco de mercado
Risco pode ser definido como a ação, evento ou situação que pode impactar o atendimento aos objetivos da organização, portanto está intimamente relacionado à escolha, não ao acaso, pois decorre da incerteza inerente aos eventos que podem trazer conseqüências (ganhos e perdas) sobre as decisões tomadas diariamente pela Organização. Risco não deve ser confundido como sendo a ausência/não execução de um controle.
Segundo a Resolução nº 3.380/06 do Banco Central do Brasil define-se como risco operacional a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas ou de eventos externos. Inclui também o risco legal associado à inadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição, bem como a sanções em razão de descumprimento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros decorrentes das atividades desenvolvidas pela instituição.
Por risco de mercado entende-se como a possibilidade de perda decorrente da alteração do valor de um instrumento financeiro ou de uma carteira de instrumentos financeiros, em virtude da volatilidade das variáveis existentes no mercado (taxa de juros, taxa de câmbio, ações, commodities, etc.), causada por fatores adversos, políticos ou outros.
O risco de crédito decorre da possibilidade de ocorrência de perdas em função de um devedor ou tomador deixarem de cumprir suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados. Decorre de todas as atividades nas quais o êxito depende de cumprimento pela outra parte, emitente ou tomador e engloba o risco de credito da contraparte, da intermediadora ou convenente, o risco de transferência e a possibilidade de desembolsos para honrar avais, fianças, etc.
ATIVIDADES DE GESTÃO DE RISCOS
Tem como principal objetivo o gerenciamento dos riscos da Agência, contribuindo com atividades de identificação de eventos, avaliação dos riscos, definição da estratégia de gerenciamento e monitoramento contínuo do grau de exposição.
Controles Internos
Os objetivos da estrutura de controles internos é garantir o efetivo gerenciamento dos riscos internos e externos à Agência e, assegurar a eficiência e eficácia das operações, bem como assegurar a qualidade e integridade no registro das transações, além de proporcionar confiabilidade no preparo das demonstrações financeiras. O estabelecimento de controles internos é fundamental para a gestão eficiente do risco operacional. Um efetivo sistema de controles internos reduz a probabilidade de erros humanos e irregularidades em processos e sistemas.
Governança Corporativa
Permite aos acionistas o governo estratégico de sua empresa e o efetivo monitoramento da Diretoria Colegiada. As ferramentas que garantem o controle da gestão são o Conselho de Administração, a Auditoria Independente e os Comitês responsáveis pelo gerenciamento dos riscos e controles internos.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A Desenbahia optou por uma instância única responsável pela gestão de riscos, sendo as atividades de risco de crédito e mercado segregadas das atividades de risco operacional, ainda que ambas estejam subordinadas a uma mesma gerência. Com este formato evidencia-se um comprometimento com as melhores práticas de governança corporativa e atendimento as regras de segregação de funções que definem claramente as responsabilidades entre as atividades de decisão, execução e controle em toda a instituição, valorizando a gestão integradas dos riscos.
Considerando que o processo de Gestão de Risco requer o desenvolvimento de uma cultura de controles e avaliação periódica de riscos, a estrutura organizacional que compõe esse processo envolve todas as suas unidades de negócio e são conduzidas pela Gerência de Riscos (GRI) através da Unidade de Risco Operacional (URO) com o apoio da Gerência de Processos e da Auditoria Interna. A função dessa estrutura é orientar a Desenbahia na identificação e no gerenciamento dos focos geradores dos riscos, bem como assessorar na definição de procedimentos para o monitoramento contínuo da aderência das atividades operacionais às políticas, às leis e às regulamentações vigentes e do grau de exposição aos riscos, minimizando-os e otimizando recursos para suportar incidentes não previstos.
A Gestão dos Riscos tem por objetivo garantir segurança e transparência nas operações, monitorando continuadamente os riscos e controles, a fim de reduzir a probabilidade de que os riscos se materializem, ou de amenizar seu impacto. Desta forma, com a utilização da estrutura organizacional, do suporte metodológico e de ferramentas adequadas, a agência tem como principais benefícios:
a) implementação de estrutura de controles que possibilite aos executivos da Desenbahia concentração nas atividades de gestão e gerenciamentos dos riscos do negócio;
b) conscientização da Agência sobre a importância dos conceitos de gerenciamento de riscos como instrumento de vantagem competitiva;
c) identificação preventiva e abrangente dos riscos de negócios;
d) aumento da produtividade dos trabalhos das auditorias;
e) aumento da segurança no acesso à documentação;
f) melhora na gestão de falhas e incidentes operacionais;
g) redução de fraudes e perdas operacionais;
h) aumento da integração entre as áreas da Instituição;
i) disseminação da auto-avaliação de riscos e controles;
MODELO DE GERENCIAMENTO DE RISCO
O modelo de Gestão integrada de Riscos adotado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia para monitorar suas atividades e seus sistemas de informações financeiras, operacionais e gerenciais, procura assegurar que:
· Os riscos inerentes às atividades da Desenbahia sejam identificados, avaliados e controlados, bem como mantidos nos níveis e limites aceitáveis, definidos pela Alta Administração.
· A estrutura de controles internos seja continuamente revisada, considerando os riscos existentes nos processos de negócio, minimizando os custos associados a riscos não controlados e/ou atividades de controle desnecessárias.
· Os potenciais conflitos de interesse sejam identificados e os riscos associados sejam minimizados, por meio da implementação de medidas para segregação de funções e/ou monitoramento das atividades.
· Todos os funcionários e particularmente os Gestores, compreendam claramente os objetivos do Processo de Gestão de Riscos e os papéis, as funções e as responsabilidades atribuídas aos diversos níveis hierárquicos da Desenbahia, bem como os riscos inerentes às suas atividades, os controles adotados e suas fragilidades.
· As unidades usuárias compreendam claramente o papel, os objetivos, as funções e as responsabilidades dos gestores.
· As recomendações sejam devidamente implementadas (desde que avaliadas e aprovadas pela Diretoria Colegiada e/ou Conselho, dependendo de seu impacto), com o objetivo de minimizar o risco operacional de os procedimentos da Desenbahia estarem em não-conformidade com as leis e os regulamentos (internos e externos), especialmente nos casos em que haja exposição a multas e/ ou sanções de órgãos reguladores.
· Os objetivos estratégicos da Desenbahia sejam atendidos.
· A Desenbahia atenda aos critérios regulamentares vigentes.
A Desenbahia adota um modelo de gestão integrada dos riscos (Crédito, Mercado, Operacional, etc) que contempla oito componentes associados aos objetivos (Estratégicos, Operacionais, Reporte de Informações e Conformidade), às unidades, aos processos e às atividades da Agência, acompanhando a estrutura sugerida pelo COSO - COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWA.
O Processo de Gestão de Riscos da Desenbahia pode ser assim visualizado:
FERRAMENTAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE MERCADO
O Gerenciamento e Controles do Risco de Mercado tem por objetivo auxiliar a Desenbahia na definição de estratégias de atuação para a otimização dos seus resultados e apresentação das posições mantidas pela Agência, bem como no estabelecimento de limites operacionais de descasamento de ativos, passivos e moedas.
A Unidade de Risco de Crédito e Mercado (UCM), na função de Gestora de Risco de Mercado, acompanha, calcula e analisa o Risco de Mercado das operações. Fornece informações para auxiliar a Alta Administração nas tomadas de decisão quanto à alocação de recursos da Agência, mantendo-se em conformidade com as políticas internas e com as regulamentações publicadas pelos órgãos reguladores.
A estrutura organizacional que compõe o processo de Gerenciamento e Controles do Risco de Mercado é composta da seguinte forma:
O risco de mercado está associado às oscilações de preços dos ativos, ou seja, às suas volatilidades. A Desenbahia adota o cálculo do Value at Risk – VAR paramétrico como a metodologia utilizada para gerenciamento de risco de mercado, em condições normais, aplicando-se a todas as operações sensíveis às variações nas taxas de juros, sejam elas pré-fixadas ou pós-fixadas. Considerando a possibilidade da ocorrência de situações adversas, a Agência também trabalha com cenários de estresse cujo objetivo é de medir o comportamento da carteira em situação de crise. Os testes são realizados visando estabelecer ou rever procedimentos e limites para a adequação de capital, de acordo com os resultados obtidos.
FERRAMENTAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO DE CRÉDITO
A gestão do risco de crédito da DESENBAHIA visa avaliar, acompanhar e monitorar o risco global da carteira de empréstimos e a classificação de risco das operações de crédito. São aplicadas metodologias compatíveis com as melhores práticas de mercado, utilizando modelos confiáveis de mensuração dos níveis de exposição a risco de crédito, bem como política de limites e alçadas em conformidade com as boas praticas da Governança Corporativa.
O modelo adotado pela Desenbahia acompanha as disposições contidas na Resolução BACEN 3.721/2009 e visa assegurar que:
a) O risco global da carteira de empréstimos seja monitorado, controlado, e acompanhado através dos cálculos da taxa de inadimplência, dos índices de provisão e de concentração por porte, grupo econômico, setor de atividade, rating e localização geográfica.
b) Os resultados obtidos na análise de risco da carteira subsidiem a tomada de decisão no sentido de transferir ou direcionar recursos para os projetos que apresentem a melhor relação entre aderência e rentabilidade, com o objetivo de aperfeiçoar a carteira.
c) As decisões tomadas com base nestas informações estejam em equilíbrio com as diretrizes definidas no Direcionamento Estratégico.
As solicitações de apoio financeiro são submetidas à classificação de risco com base nos critérios definidos nos modelos “Risco de Crédito” e de “Risco de Projeto” de acordo com o impacto da materialização do risco.
Risco de crédito: é o risco calculado através de um modelo matricial que envolve atributos associados aos C’s do crédito (caráter, capacidade, colateral, condições, capital e conglomerado) em diferentes cenários, buscando-se captar como as características da empresa se comportam em diferentes conjunturas.
Risco do projeto: é analisado de forma quantitativa, através de um modelo estatístico que calcula os efeitos conjuntos de variáveis descritas por funções probabilísticas - Método de Monte Carlo. É mensurado em função de simulações dos fluxos de caixa projetados pelo prazo do financiamento, através da distribuição das variáveis, associadas a cenários macroeconômicos.
Os fatores finais encontrados estão associados a escalas de rating em consonância com a Resolução 2.682/99 e suas alterações.
O Conselho de Administração (CAD) é responsável pelas informações aqui divulgadas.