Glossário

Imposto federal que incide sobre operações de crédito realizadas por instituições financeiras, operações de câmbio, operações de seguro realizadas por seguradoras, operações relativas a títulos e valores mobiliários, operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.

É a fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é cobrado em cada estado da federação, por ocasião da primeira operação de venda de uma mercadoria. Nas etapas subseqüentes da circulação dessa mercadoria, o tributo incide apenas sobre o valor acrescentado em relação à operação anterior.

Falta de cumprimento das cláusulas contratuais em determinado prazo. Além de permanecer em débito, a parte inadimplente fica sujeita ao pagamento de juros de mora, multa contratual ou outros encargos.

Subsídio concedido pelo governo, na forma de renúncia de parte de sua receita com imposto, em troca de investimento em operações em atividade por ele estimuladas. Os incentivos podem ser diretos ou indiretos.

Espaço físico especialmente configurado para transformar idéias em produtos, processos ou serviços, onde o empreendedor, cujo plano de negócios tenha sido aprovado por uma entidade gestora, possa desenvolver, durante um prazo determinado, a sua empresa com assistência técnica e/ou gerencial.

O estudo propõe a utilização de um indicador que procura captar em que medida os projetos apresentados ao Governo do Estado e às Agências de Fomento contribuem para o desenvolvimento econômico e social, prestando-se assim à definição da extensão dos benefícios que deverão ser concedidos pelo Estado de modo a estimular a iniciativa privada a investir em projetos específicos.

Calculado pela Fundação Getúlio Vargas desde a década de 40, o IGP é composto pelo Índice de Preço por Atacado (IPA), que participa com 60%, pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC), com participação de 30%, e com o Índice Nacional de Construção Civil (INCC), com 10%. O índice de maior participação no IGP, o IPA, é calculado sob o conceito de Oferta Global (OG) e o de Disponibilidade Interna (DI). Na OG são consideradas a produção interna e as importações, e na DI são excluídas as exportações da OG. Dependendo do IPA que se utilize na composição do IGP, este será apresentado como Índice Geral de Preços – Oferta Global (IGP-OG) ou como Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).

Ato pelo qual uma pessoa, por intermédio de um juízo, com o fim de conservar ou resguardar direitos, exige que outra, no tempo, lugar e modo devidos, ou que forem fixados, satisfaça certa obrigação contratual, com ou sem termo, de dar ou de fazer coisa determinada, sob pena de constituição de mora.

Diz-se daqueles que compensam o empate de um capital a prazo.

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