Glossário

Criado em 1972, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, por meio de parcerias com o setor público e privado, promove programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados. Trabalha pela redução da carga tributária e da burocracia para facilitar a abertura de mercados e ampliação de acesso ao crédito, à tecnologia e à inovação das micro e pequenas empresas.

O governo da Bahia instituiu através da Lei 7.357/98, e regulamentou através do Decreto 7.466/98, o Regime Simplificado de Apuração e Pagamento do ICMS, o SimBahia. O objetivo do novo regime é dispensar aos contribuintes de pequena capacidade contributiva tratamento tributário e fiscal diferenciado, simplificado e compatível com o porte dos seus negócios. Seu ponto forte é a diminuição do ICMS, com redução da carga tributária para até 1%. Os ambulantes passarão a ter isenção total do imposto sobre suas vendas. As empresas desse segmento serão dispensadas do pagamento da diferença de alíquota nas compras em outras unidades da federação. Como incentivo ao emprego, poderá ser abatido até 25% do imposto a pagar. Em suma, é redução de imposto e geração de emprego e renda.

Pagamento de parte do valor de um bem ou serviço, feito antecipadamente, como forma de garantia do contrato de compra e venda.

Juros primários da economia, cujo percentual é definido pelo Banco Central.

Foi criado pelo governo federal para que a microempresa ou a empresa de pequeno porte possa optar pelo pagamento mensal unificado dos seguintes impostos e contribuições: IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins, IPI e Contribuição para Seguridade Social.

Taxa adicional de risco cobrada no mercado financeiro, sobretudo o internacional. É variável conforme a liquidez e a garantia do tomador, o volume do empréstimo e o prazo do resgate.

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