Municípios – Infraestrutura

Clique aqui e acesse página especial sobre CRÉDITO PARA MUNICÍPIOS

Taxa de Juros: A partir de Taxa do CDI + 5,0% ao ano
Prazo Total: Até 10 anos
Prazo de Carência: Até 1 ano

Objetivos
Financiar o aprimoramento de infraestrutura urbana dos municípios baianos, através de projetos que tenham como objetivo contribuir para a geração de emprego e renda, a redução das desigualdades sociais e a melhoria das condições de vida da população.

Beneficiários
Municípios do Estado da Bahia.

O que financia?
Serão financiados itens relacionados à construção civil, tais como:
– Pavimentação e calçamento de ruas, drenagem macro e micro e obras de controle de inundação e erosão e a canalização de riachos; instalação e/ou expansão dos sistemas de tratamento de esgoto e água tratada – redes e conexões domésticas; construção de aterros sanitários; terraplanagem, escavação de canaletas, dentre outros;
– Construção, reforma, ampliação, modernização de equipamentos urbanos, comunitários, de mercados municipais creches, escolas, postos de saúde, clínicas e hospitais;
– Módulos fotovoltaicos; reguladores de carga; baterias; inversores e acessórios necessários ao adequado funcionamento do sistema, e demais equipamentos necessários à instalação das diversas fontes de energias alternativas/renováveis.
– Investimentos em galpões e áreas destinadas a fins industriais, comerciais ou prestação de serviços, sob a administração pelo poder público ou por outorga a terceiros, desde que a propriedade do Bem ou do terreno seja do município.
 Financiamentos a instalações elétricas e de comunicação.
– Construção de barragens, sistemas adutores, cisternas, canais e eixos de integração, perfuração de poços e demais ações voltadas para o reforço da Segurança Hídrica.
– Elaboração de Projetos de Engenharia relacionados com os itens a serem financiados.
– Consultoria para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira, limitado a 3% do valor financiado pela Desenbahia, ou seja, da parte do projeto que será financiada por esta instituição.

Outras Informações
Nível de participação: 100%.
Limite de financiamento: Para cada município, até o limite legal de endividamento permitido – conforme Resolução do Senado Federal e o limite conforme Política Operacional da Desenbahia.
Prazo: Até 10 anos, incluindo até 1 ano de carência.
Encargos financeiros:
– Saneamento: Taxa do CDI + 5,0% ao ano;
– Demais finalidades: Taxa do CDI + 5,5% ao ano.

Meio de pagamento: Recursos oriundos da transferência de cotas do ICMS.
Garantia: Cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Acompanhe as parcelas de
seu financiamento
pelo APP

Para clientes Desenbahia: reimpressão e emissão de boletos, extrato financeiro, alertas de vencimento

Desenbahia 2020 - Todos os direitos reservados.