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Taxa: Taxa do CDI + 5,5% ao ano.
Prazo: Até 8 anos
Carência: Até 6 meses
Objetivos
Apoiar os municípios baianos, através de financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos, que tenham como objetivo contribuir para a geração de emprego e renda, a redução das desigualdades sociais e a melhoria das condições de vida da população.
Beneficiários
Municípios do Estado da Bahia.
O que financia?
– Máquinas pesadas, bem como seus implementos, para intervenções em vias públicas e estradas vicinais, entre elas: máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação; chassi de caminhão: caminhão leve, caminhão médio, caminhão pesado, caminhão trator; carrocerias, como: graneleira, carga seca, baú de alumínio, plataforma, betoneira, tanques, contêineres, poliguindaste, basculante, alumínio.
– Módulos fotovoltaicos; reguladores de carga; baterias; inversores e acessórios necessários ao adequado funcionamento do sistema.
– Máquinas e equipamentos necessários para a implementação de sistemas de transmissão e irradiação e de sistema de estúdio para programação de canais de TV aberta digital, e acessórios necessários ao adequado funcionamento destes sistemas.
– Máquinas e equipamentos destinados a creches, escolas, postos de saúde, clínicas e hospitais.
– Veículos novos, tipo ônibus ou micro-ônibus, para transporte de munícipes.
Outras Informações
Nível de participação: 100%.
Limite de financiamento: Para cada município, até o limite legal de endividamento permitido – conforme Resolução do Senado Federal e o limite conforme Política Operacional da Desenbahia.
Meio de pagamento: Recursos oriundos da transferência de cotas do ICMS.
Garantia: Cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
