Municípios Sustentáveis

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Taxa: Taxa do CDI + 4,0% ao ano
Prazo: Até 10 anos
Carência: Até 18 meses

Objetivos
Financiar projetos sustentáveis que promovam a redução de emissões de gases efeito estufa e o aumento da eficiência energética por meio de práticas que reduzam o impacto sobre o meio ambiente; e o aumento da eficiência dos serviços e da infraestrutura urbana, através do uso da tecnologia, visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Beneficiários
Municípios do Estado da Bahia.

O que financia?
– Construção de aterros sanitários.
– Aquisição, instalação e montagem de módulos fotovoltaicos; reguladores de carga; baterias; inversores e acessórios necessários ao adequado funcionamento do sistema, assim como demais equipamentos necessários à instalação das diversas fontes de energias alternativas/renováveis.
– Geração de energia elétrica ou térmica com biogás de aterro; adaptação de sistemas de tratamento de esgoto para processos anaeróbios com recuperação e queima do metano; instalação de centrais de reciclagem de resíduos.
– Compra e instalação de equipamentos para produção de energia renovável: aquecedores solares, aerogeradores, caldeiras a biomassa, equipamentos para pequena central hidrelétrica, biogás de aterro e outros.
– Equipamentos e modos de produção que reduzam o uso e a geração de CFCs, HFCs, HCFCs, PFCs, SF6; retrofit de equipamentos de refrigeração, substituição de gases na produção, redução de perdas.
– Criação e recuperação de áreas verdes por aflorestamento ou reflorestamento com espécies nativas; recomposição de matas ciliares e nascentes com espécies nativas; Reflorestamentos para compensação de emissões.
– Queima de biogás em aterros; geração de energia a partir de resíduos; combustão de resíduos orgânicos; gaseificação de resíduos; aeração de aterro; redução de geração de resíduos na fonte; tratamento de esgoto doméstico, industrial e de resíduos rurais; compostagem para produção de adubo; reciclagem.
– Implantação de redes de fibra óptica, e equipamentos necessários ao adequado funcionamento destas redes.

Outras Informações
Nível de participação: 100%.
Limite de financiamento: Para cada município, até o limite legal de endividamento permitido – conforme Resolução do Senado Federal e o limite conforme Política Operacional da Desenbahia.
Prazo: Até 10 anos, incluindo até 18 meses de carência.
Encargos financeiros: Taxa do CDI, acrescida de 4,0% ao ano.
Meio de pagamento: Recursos oriundos da transferência de cotas do ICMS.
Garantia: Cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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Para clientes Desenbahia: reimpressão e emissão de boletos, extrato financeiro, alertas de vencimento

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