ABC – Agricultura de Baixo Custo

Taxa de Juros: A partir de 4,5% ao ano
Prazo Total: Até 144 meses
Prazo de Carência: Até 96 meses

Objetivos
– Reduzir as emissões de gases de efeito estufa oriundas das atividades agropecuárias;
– Reduzir o desmatamento;
– Aumentar a produção agropecuária em bases sustentáveis;
– Adequar as propriedades rurais à legislação ambiental;
– Ampliar a área de florestas cultivadas; e
– Estimular a recuperação de áreas degradadas.

Beneficiários
– Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas; e
– Cooperativas de produtores rurais.

O que financia?
Investimentos destinados a projetos de:
– recuperação de pastagens degradadas;
– implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária;
– implantação e melhoramento de sistemas de plantio direto “na palha” ;
– implantação e melhoramento de sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta e de sistemas agroflorestais;
– implantação, manutenção e melhoramento do manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal;
– adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, de áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável;
– implantação, manutenção e melhoramento de sistemas de tratamento de dejetos e resíduos oriundos de produção animal para geração de energia e compostagem;
– implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, prioritariamente em áreas produtivas degradadas;
– estímulo ao uso da fixação biológica do nitrogênio; e
– implantação, melhoramento e manutenção de plantações de açaí, cacau, oliveira e nogueira.

Poderão ser financiados os seguintes itens:
– elaboração de projeto técnico, georreferenciamento das propriedades rurais;
– assistência técnica necessária até a fase de maturação do projeto;
– realocação de estradas internas das propriedades rurais para fins de adequação ambiental;
– aquisição de insumos e pagamentos de serviços destinados a implantação e manutenção dos projetos financiados;
– pagamento de serviços destinados à conversão para a produção orgânica e sua certificação;
– aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros);
– marcação e construção de terraços e implantação de práticas conservacionistas do solo;
– adubação verde e plantio de cultura de cobertura do solo;
– aquisição de sementes e mudas para a formação de pastagens e de florestas;
– implantação de viveiros de mudas florestais;
– operações de destoca;
– implantação e recuperação de cercas; aquisição de energizadores de cerca; aquisição, construção ou reformas de bebedouros e de saleiros ou cochos para sal;
– aquisição de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos, para reprodução, recria e terminação, e sêmen, óvulos e embriões dessas espécies, limitada a 40% do valor financiado;
– aquisição de máquinas, implementos e equipamentos de fabricação nacional, cadastradoo no Credenciamento Finame (CFI) do Sistema BNDES;
– construção e modernização de benfeitorias e de instalações, na propriedade rural;
– despesas relacionadas ao uso de mão-de-obra própria;
– aquisição de Cota de Reserva Ambiental;
– custeio associado ao investimento, limitado a 30% do valor financiado, podendo ser ampliado para até 35% do valor financiado, quando destinado à implantação e manutenção de florestas comerciais ou recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal; ou até 40% do valor financiado, quando o projeto incluir a aquisição de bovinos, ovinos e caprinos para reprodução, recria e terminação, e sêmen dessas espécies.

Outras Informações
Nível de Participação: Até 100% do valor dos itens financiáveis.
Limite de Financiamento: Até R$ 5.000.000,00, por Beneficiária, por Ano Agrícola.
Taxa de Juros:
– Para adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, de áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável: 4,5% ao ano;
– Para as demais finalidades: 6,0% ao ano;

Vigência da Linha: Até 30/06/2021

Como obter financiamento
Procure o Gerente de Desenvolvimento da sua região: https://www.desenbahia.ba.gov.br/gerencias/

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