A publicação do Relatório de Sustentabilidade ou Relatório Integrado, pelas empresas de economia mista, está prevista na Lei 13.303/2016.
Aprovações:
2018: aprovado pela DCO em 01/04/2019, através da DD 133/2019.
2019: aprovado pelo CAD em 28/04/2020, através da DD 162/2020.
